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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 7  06/04/2016  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata como honraria ao Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
Publicação:   DOC 13/04/2016 p. 242 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2015 (ver documento)
Autor(es):   Ari Friedenbach
Notas:   - A entrega da honraria ocorreu na 636ª Sessão Solene, de 12/09/2016.
Indexação:   Salva de Prata - Projeto Guardiã Maria da Penha
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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 7  13/05/2015  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à instituição Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente, e fixa providências.
Publicação:   DOC 16/05/2015 p. 116 c. 3
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2015 (ver documento)
Autor(es):   Edir Sales
Indexação:   Salva de Prata - Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente


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